A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um serviço de promoção da melhoria das condições de trabalho, prevenção, controlo, auditoria e fiscalização, integrado na administração direta do Estado.
Para este efeito, a ACT fiscaliza o cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações privadas; promove políticas de prevenção dos riscos profissionais; e controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos os setores de atividade, públicos e privados.
A ACT disponibiliza informações úteis e práticas para todos os trabalhadores e empregadores. Descobre-os aqui:
MinutoACT – A resposta às tuas dúvidas num minuto
O MinutoACT consiste numa rubrica em formato de vídeo, onde diferentes interlocutores da ACT abordam questões pertinentes relativas a matérias de segurança e saúde no trabalho e de relações laborais.
Jogo Prev!ne
O Jogo Prev!ne consiste num recurso lúdico-pedagógico, produzido pela ACT, com o objetivo de auxiliar os professores a trabalharem as matérias de segurança e saúde no trabalho com os seus alunos.
Destinado a crianças e jovens, este jogo de tabuleiro didático visa a aquisição e a assimilação de conhecimentos no âmbito da segurança e saúde no trabalho.
Simuladores
Explora os 12 simuladores da ACT que te irão ajudar a estar bem informado. Tens alguns exemplos como:
- Simulador de férias – para calculares o número de dias de férias e que tens direito no ano de admissão e no ano seguinte.
- Simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho – para calculares os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (caso haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.
Perguntas Frequentes
Tens dúvidas sobre o mundo do trabalho? No site da ACT podes encontrar uma área com respostas simples e diretas a perguntas frequentes sobre temas como o contrato de trabalho, estatuto de trabalhador-estudante, férias e muito mais.
Ferramentas OiRA
Se tens uma pequena ou microempresa, ou estás a começar um negócio, as ferramentas OiRA podem dar-te uma grande ajuda. Estão disponíveis online, são grátis, fáceis de usar e ajudam-te a identificar os riscos no local de trabalho – desde problemas de segurança até condições que podem afetar a saúde de quem lá trabalha.
Foram criadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e existem para vários setores de atividade. O melhor? Não são obrigatórias, mas são uma ótima forma de melhorar o ambiente de trabalho, prevenir acidentes e mostrar que te importas com a tua equipa.
Brochuras e folhetos
A ACT disponibiliza no seu site um conjunto de instrumentos informativos, como brochuras e folhetos, que te ajudam a perceber como cumprir a lei, com conselhos, exemplos de boas práticas, reflexões e apoios à atividade preventiva.
Podes encontrar recursos sobre diferentes temáticas, como:
- Direitos e Deveres do Trabalhador Temporário
- Prevenção e Combate de Situações de Assédio no Local de Trabalho: Um Instrumento de Apoio à Autorregulação
Descobre mais na página da ACT!
Publicações
As publicações que podes encontrar neste repositório foram editadas ou apoiadas pela ACT, no âmbito das suas vertentes técnico-científica, pedagógico-didática e promocional, e visam a promoção de uma efetiva cultura de cidadania no mundo do trabalho, assim como contribuem para o desenvolvimento do conhecimento na área das condições e das relações de trabalho.
Precisas de reportar algo que não está bem no teu local de trabalho?
Se suspeitas de irregularidades no teu local de trabalho ou queres reportar uma situação laboral que tenhas verificado irregular, podes fazê-lo acedendo a pedido de intervenção inspetiva, de forma simples, rápida e confidencial.
A ACT está sediada em Lisboa e atua em todo o território continental, dispondo de 32 serviços desconcentrados com competência inspetiva e de promoção da segurança e saúde no trabalho.
Links úteis:
Contactos:
Podes entrar em contacto com a ACT através do serviço informativo telefónico: 300 069 300 (dias úteis, das 9h00 às 12h30) ou dirigindo-te a um dos seus serviços desconcentrados. Consulta aqui as moradas e os horários de funcionamento: https://portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
Manual da Juventude 